Novas regras para o MEI em 2022: recolhimento, limite e atividades permitidas

O ano de 2022 começou com novidades para o microempreendedor individual, veja quais são elas e como elas podem afetar o seu negócio

Novas regras para o MEI em 2022: recolhimento, limite e atividades permitidas

O ano novo mal começou, mas a vida do MEI (microempreendedor individual) já passa por algumas mudanças. Uma delas diz respeito ao recolhimento mensal referente ao INSS, que sofrerá uma alta de 10,18%, a partir da competência de janeiro (paga em fevereiro). Com isso o valor pago que era de R$55 passa a ser de R$60,60.


Lista de atividades permitidas para o MEI – lei do MEI caminhoneiro

Uma novidade na lista de atividades que pode enquadrar o MEI é a nova lei sancionada na noite do dia 31 de dezembro, que cria a categoria do MEI caminhoneiro. A modalidade simplifica a formalização dos caminhoneiros, que passarão a poder ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais e ter acesso os benefícios previdenciários garantidos ao microempreendedor dessa modalidade de contribuição.

As regras para o MEI caminhoneiro são diferentes. O teto é maior, R$ 251,6 mil ao ano, e a contribuição é de 12% sobre o salário mínimo.


Novo teto de limite para MEI em 2022

Por falar em teto de faturamento para microempreendedores individuais, o ano de 2022 poderá também contar com um aumento nesse limite para as categorias. Isso porque o Projeto de Lei 108/2021, que dispõe sobre o aumento do limite e a possibilidade de contratação de até dois funcionários por quem é MEI, já foi aprovado no Senado.

Segundo o PL, o faturamento de MEI poderá aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil ao ano, ou seja, um faturamento mensal de até R$ 10.833,33 para o MEI.

Os próximos passos serão a análise pela Câmara dos Deputados antes que seja sancionado pela presidência da república.


*Fonte: Jornal Extra e Isto É Dinheiro